CEF não deve indenizar cliente que sofreu golpe e autorizou dispositivo móvel de terceiro

O juiz entendeu que “não basta que as operações tenham sido efetuadas por terceiro para que fique caracterizada a responsabilidade da instituição financeira, sendo necessário que se comprove a realização de fraude que poderia e deveria ter sido evitada pela ré [a CEF]”.

Empresa responsável por navio abandonado em Santos é condenada a pagar diferenças salariais

Cabe recurso.

Modelo que teve fotos usadas indevidamente em aplicativo de relacionamentos será indenizada

O valor da reparação foi fixado em R$ 5 mil.

Supermercado é condenado a indenizar cliente por racismo

Homem foi acusado injustamente de roubo.

Segunda Seção aprova três novas súmulas

O colegiado é especializado na análise de processos sobre direito privado

BV Financeira é condenada a pagar indenização para vítima de fraude

Instituição não teria cumprido o dever de cuidado ditado pela legislação em vigor

Proposta isenta de responsabilidade quem ceder bens em comodato

Falta de normas sobre comodato prejudica quem cede bens

Falta de provas inocenta policiais em suposto homicídio

Provas não foram suficientes para a condenação do Estado, nem o que disseram as testemunhas

Editora Abril indenizará cliente por trocar filme infantil por pornô

Os consumidores serão indenizados moral e materialmente em mais de R$ 18 mil reais por terem adquirido filme infantil para a filha de sete anos e receberem filmes pornográficos

Vítima de agressão verbal por racismo será indenizada

O acusado teria dito: "essas negas querem usar o elevador social"

Indenização para morador que teve casa parcialmente destruída por ônibus

De acordo com um dos passageiros, o ônibus passou pelo semáforo enquanto este sinalizava verde e, em seguida, foi atingido por uma carreta que o arremessou em direção à casa do autor.

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

Banco indenizará idosa cujo dinheiro desapareceu da conta

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude

Turma Nacional confirma indenização reduzida por falta de ocorrência policial do furto de cheques

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais não conheceu de pedido de uniformização interposto por Mauro Joaquim de Figueiredo, que teve sua verba condenatória por dano moral paga pela Caixa Econômica Federal reduzida de R$ 8 mil para R$ 2 mil.

Distrito Federal é condenado a indenizar homem atropelado em abordagem policial

A decisão é do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. 

Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor

A decisão é da Terceira Turma.

Clínica dentária terá de indenizar paciente que ficou com sequelas após extrair dente siso

Limitações de movimentos bucais foram as consequências da intervenção realizada por clínica gaúcha

Compra via internet acaba na Justiça